Filtrar


Questões por página:
Com fundamento nas disposições da CLT, NÃO integram o salário do empregado,
De acordo com o disposto na CLT, o pagamento da remuneração das férias deve ser feito
Com fundamento nas disposições da CLT, em relação ao contrato de trabalho por prazo determinado, o mesmo
Conforme previsto em lei, a existência da relação de emprego somente se verifica quando estiverem presentes algumas características, dentre as quais NÃO se inclui a
Determinado servidor público proferiu decisão em procedimento administrativo, conferindo licença de instalação de estabelecimento comercial a particular e, posteriormente, constatou-se que não possuía competência para prática do ato, mas apenas para atuar na fase instrutória do procedimento. O particular não tinha ciência dessa circunstância e deu início ao funcionamento do estabelecimento. Diante da situação narrada, a decisão,