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Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Previdenciário
Sobre as contribuições sociais em sede das decisões trabalhistas, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Previdenciário
Assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Internacional Público
A Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho - OIT trata a respeito da Idade Mínima para Admissão. Com isso, marque a resposta INCORRETA.
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Internacional Público
No tocante as atividades do estrangeiro no Brasil e respectivas limitações, marque a resposta CORRETA:
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, sobre a informatização do processo judicial, alterou a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Desta forma, assinale a alternativa INCORRETA: