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Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
A magistratura se desempenha no interesse geral e suas garantias institucionais têm fundamento no princípio da
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
A função do Vice-Presidente da República de substituir o Presidente da Republica impedido do exercício do cargo é classificada como
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Penal
O instituto que permite ser computado na execução da pena privativa de liberdade ou na medida de segurança o tempo de prisão provisória, ou seja, da prisão anterior ao trânsito em julgado da sentença condenatória, denomina-se
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Penal
André, na condição de fiscal, exigiu de Plínio a quantia de R$ 5.000,00 para não multá-lo por irregularidade nos lançamentos constantes do livro de sua empresa. Plínio entregou-lhe a quantia exigida e comunicou o fato à polícia. Intimado para prestar declarações a respeito, André arrependeu-se e devolveu a Plínio a quantia exigida. Nessa situação, André