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Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Civil
A indenização decorrente da responsabilidade civil por ato ilícito
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Civil
Em determinado contrato, convencionaram as partes duas obrigações alternativas, bem como que, na data do cumprimento, a escolha caberia ao credor. Ocorre que, uma das obrigações convencionadas tornou-se fisicamente inexequível. Nesse caso,
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Civil
Questão Anulada
A decadência
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Civil
A respeito dos defeitos do negócio jurídico, considere:
I. Erro sobre a natureza do negócio.
II. Erro sobre o objeto principal da declaração.
III. Erro sobre alguma das qualidades essenciais do objeto.
IV. Erro de cálculo.
Consideram-se substanciais os indicados APENAS em:
I. Erro sobre a natureza do negócio.
II. Erro sobre o objeto principal da declaração.
III. Erro sobre alguma das qualidades essenciais do objeto.
IV. Erro de cálculo.
Consideram-se substanciais os indicados APENAS em:
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito, dentre outros,