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Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Conforme previsão constitucional, a competência da Justiça do Trabalho abrange
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A informatização do processo judicial é um importante meio de agilizar o andamento dos processos que tramitam no Poder Judiciário. Em relação ao uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Considera-se salário a contraprestação paga pelo empregador ao trabalhador em razão dos serviços prestados, podendo ser paga uma parte em dinheiro e outra em prestações in natura. Conforme previsto em lei, serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Conforme normas contidas na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho,
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Por força de disposições contidas na CLT, as condições ajustadas entre as partes nos contratos individuais de trabalho