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Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito Administrativo
Os contratos administrativos distinguem-se dos contratos privados, dentre outras razões, pela presença, nos primeiros, das denominadas cláusulas exorbitantes, também chamadas de cláusulas de privilégio ou de prerrogativa. Exemplificam essas, as cláusulas que
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito Administrativo
O município de Salvador contratou, por intermédio de licitação, na modalidade pregão, que foi instituída pela Lei nº 10.520/2002, empresa especializada na prestação de serviços de informática. Considerando a modalidade licitatória escolhida pelo administrador municipal, é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A reclamada é notificada, via postal, recebendo a notificação na quarta-feira, dia 12, sendo conferido o prazo de 8 dias para a prática de um ato processual. O dia 20, uma quinta feira, é feriado nacional, e, na sexta-feira, dia 21, não haverá expediente na Justiça do Trabalho. O último dia de prazo para cumprimento do ato processual será o dia
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
O direito processual comum
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Da decisão proferida pela Vara do Trabalho cabe recurso