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Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Penal
Segundo a Lei nº 10.826/2003, a idade mínima para se adquirir uma arma de fogo, excetuando-se os integrantes das entidades constantes do artigo 6º da lei, é de
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Penal
Qualquer cidadão comum que queira adquirir arma de fogo deverá declarar a necessidade e atender a vários requisitos elencados no Estatuto do Desarmamento, e após todos os requisitos terem sido comprovados, a emissão do porte de arma é realizada
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Segurança e Transporte
A precedência entre os Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos territórios é determinada
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Legislação de Trânsito
NÃO é considerada uma penalidade, pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aplicada às infrações de trânsito,
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Legislação de Trânsito
O motorista realizou um retorno em local proibido pela sinalização viária, devido à urgência de seu deslocamento. Este motorista poderá ser punido com a penalidade de multa