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Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A coisa julgada que se dá no âmbito do processo, cujos efeitos se restringem a este, não o extrapolando, é classificada de
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
A inviolabilidade do sigilo de dados complementa a previsão ao direito à intimidade e à vida privada, sendo ambas as previsões regidas pelo princípio da
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Penal
A pessoa que tiver cometido um ato no exterior considerado como crime pelo Estado estrangeiro e como contravenção penal pelo ordenamento jurídico do Brasil
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
Os direitos sociais previstos constitucionalmente são normas
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
A nacionalidade que se adquire por vontade própria, após o nascimento, e em regra pela naturalização, é classificada de
