Questões de Concurso

As empresas públicas não são abrangidas pela Lei nº 14.133/2021.

Nas licitações e contratações, regidas pela Lei nº 14.133/2021, que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições decorrentes de acordos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional e ratificados pelo Presidente da República.

Os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos subordinam-se ao regime da Lei nº 14.133/2021.

À alienação e â concessão de direito real de uso de bens aplica-se a Lei nº 14.133/2021.

Não se subordinam ao regime da Lei nº 14.133/2021 contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.

Assegurar uma sociedade livre, justa e solidária.

Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Preparatória.

De divulgação do edital de licitação.

De apresentação de propostas e lances, quando for o caso.

De julgamento.

Judicial.

Pretérito Anterior de Indicativo

Pretérito Pluscuamperfecto de Indicativo.

Pretérito Indefinido de Indicativo.

Pretérito Imperfecto de Indicativo

Pretérito Perfecto Compuesto de Indicativo.

es un hecho en el que está incluso el momento en el que se habla.

delimita explicitamente del presente o del período actual.

representa un proceso terminado fuera del período presente.

acerca o vincula al presente de la ación realizada.

localiza una acción "antes de entonces".