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A Portaria Interministerial n.º 1.010/2006, que institui as diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas, destaca a corresponsabilidade e a importância da família no processo de promoção da alimentação saudável no ambiente escolar.
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Uma das fragilidades do PSE é a não vinculação das equipes de saúde da Atenção Básica às escolas participantes, dificultando o planejamento integrado das ações na saúde, especialmente daquelas relacionadas à promoção da alimentação saudável.
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O PSE está implementado em todas as escolas da educação básica da rede pública no Brasil e prevê a realização de ações de promoção da alimentação saudável e prevenção da obesidade infantil.
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Instituições privadas com fins lucrativos e órgãos e entidades de segurança alimentar e nutricional que tenham suas atribuições limitadas ao âmbito municipal não podem fazer parte do SISAN.
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No âmbito do SISAN, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), integrada por ministros de Estado, é a responsável por elaborar a política e o plano nacional de segurança alimentar e nutricional.