Questões de Concurso

A Câmara Municipal de Montes Claros (MG), baseada nos Art.44 e 45 da Lei Orgânica do município, estabelece regras ao cargo de vereador. Marque a alternativa que apresenta motivo para perda do mandato de vereador do município.

A posse dos vereadores e a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal ocorre no primeiro dia de janeiro do ano sob a presidência do Juiz de Direito da Comarca do município. O vereador que não tomar posse nessa primeira reunião, deve fazê-lo, observando o motivo justo e aceito pela maioria absoluta dos membros da Câmara, no prazo de

Analise as afirmativas a seguir sobre as competências do município de Montes Claros (MG), conforme a sua Lei Orgânica.
I- Compete ao município de Montes Claros (MG) as eleições diretas aos cargos públicos de prefeito, vice-prefeito e seus vereadores.
II- Compete ao município estabelecer normas de edificação, de loteamento, arruamento e zoneamento urbano e rural.
III- Compete ao município manter programas de educação do pré-escolar e do ensino fundamental, com cooperação financeira e técnica da União e do Estado de Minas Gerais.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

A Lei Orgânica do município de Montes Claros (MG) divide o município nas categorias de sede, cidade e distritos. Para a criação de um novo distrito, é necessária

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) foi revisada em 2017 pela portaria n.º 2436 e trouxe mudanças com vistas à revisão da regulamentação da implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde. Dentre as atualizações, ocorreu uma ampliação do escopo de atuação do Agente Comunitário de saúde (ACS), estando este autorizado a realizar algumas atividades, desde que assistidas por um profissional de nível superior, membro da equipe, após treinamento específico e fornecimento de equipamentos adequados, em sua base geográfica de atuação, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência, quando necessário.
Assinale a alternativa que apresenta atividades que o ACS está autorizado a realizar, de acordo com a PNAB 2017.