2. Questões de Concurso

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Em um posto de saúde, um servidor público atende a diversas pessoas que buscam atendimento. Entre elas, encontram-se um idoso, uma gestante, uma pessoa com deficiência e um doador de sangue que acabou de realizar a doação. A Lei nº 10.048/2000 estabelece prioridades de atendimento para garantir o acesso a serviços.
Segundo a Lei nº 16.397/2017, que trata da organização judiciária do Ceará, qual das seguintes funções é atribuída ao Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado?
No âmbito da legislação previdenciária do Ceará, os servidores públicos estaduais possuem regras específicas de aposentadoria. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará, a estrutura organizacional do Poder Judiciário estadual é composta por diversas unidades e órgãos. Entre eles, destacam-se as seguintes funções, EXCETO:
Um servidor do Tribunal de Justiça do Ceará, que atua na área administrativa, foi nomeado para um cargo de provimento efetivo após aprovação em concurso público. Nesse contexto, ele passou a integrar a estrutura de servidores regidos por um regime jurídico específico. Considerando a legislação estadual, assinale a alternativa correta sobre o regime jurídico aplicável a esse servidor.
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