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Concurso:
MP
Disciplina:
História do Brasil e da Bahia
A União Ibérica, período em que as coroas de Portugal e Espanha estiveram unificadas sob o mesmo monarca, resultou em significativas mudanças na administração colonial brasileira, incluindo a intensificação das invasões holandesas no Nordeste, visando o controle da lucrativa produção de açúcar, e a expulsão dos franceses que haviam tentado estabelecer colônias no Rio de Janeiro e no Maranhão.
Concurso:
MP
Disciplina:
História do Brasil e da Bahia
Durante o período colonial, a sociedade nordestina, especialmente nas áreas de produção açucareira nos séculos XVI e XVII, caracterizou-se por ser predominantemente ruralizada, patriarcal, elitista e escravista, refletindo diretamente a estrutura econômica vigente e a dependência do trabalho compulsório para a manutenção das grandes propriedades.
Concurso:
MP
A autoridade policial militar, ao instaurar o Inquérito Policial Militar (IPM), deve, obrigatoriamente, realizar todas as diligências de forma pessoal, sendo-lhe vedada a delegação de qualquer ato investigativo a outro militar, mesmo que para a coleta de depoimentos ou oitivas de testemunhas.
Concurso:
MP
De acordo com a Lei de Processo Penal Militar, o processo penal militar, em sua essência, aplica-se de forma integral e sem distinções às Forças Armadas e às Polícias Militares, observando-se, contudo, as particularidades de cada corporação no que tange à organização judiciária.
Concurso:
MP
A aplicação da Lei de Processo Penal Militar (CPPM) aos crimes militares, sejam eles propriamente militares ou impropriamente militares, é subsidiária em relação à legislação penal comum, o que significa que as normas do CPPM só incidirão quando houver omissão da lei penal comum.
