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Concurso:
CREFITO - 9ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Ministério Público é instituição essencial à
função jurisdicional do Estado, subordinada ao
Poder Executivo.
Concurso:
CREFITO - 9ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete ao STJ processar e julgar,
originariamente, mandado de segurança e habeas
data contra ato de Ministro de Estado.
Concurso:
CREFITO - 9ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Constitucional
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Julgue os itens a seguir, considerando a Constituição
Federal de 1988, especialmente os dispositivos sobre
Poder Judiciário, competência do STJ, Funções
Essenciais à Justiça – Ministério Público e Ordem
Social – Seguridade Social.
O Conselho Nacional de Justiça integra o Poder Judiciário e exerce controle administrativo e financeiro, sem competência disciplinar sobre magistrados.
O Conselho Nacional de Justiça integra o Poder Judiciário e exerce controle administrativo e financeiro, sem competência disciplinar sobre magistrados.
Concurso:
CREFITO - 9ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Constitucional
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É admissível a acumulação remunerada de dois
cargos de professor, de um cargo de professor com
outro técnico ou científico e de dois cargos
privativos de profissionais de saúde com profissões
regulamentadas, desde que haja compatibilidade
de horários e observância do teto remuneratório
constitucional.
Concurso:
CREFITO - 9ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Constitucional
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O prazo de validade de concurso público é de até 2
anos, prorrogável uma única vez por igual período.
