Questões de Concurso

Durante a execução de uma política pública municipal, Vereadores recebem reclamações sobre possível descumprimento de metas pela Administração local. Considerando a Lei Orgânica Municipal de São Leopoldo, assinale a alternativa correta quanto à atuação da Câmara Municipal. 

Servidor efetivo do Município de São Leopoldo comunica à chefia imediata que ocorreu o nascimento de seu filho e, meses depois, informa que contrairá casamento civil. Considerando as concessões previstas na Lei Municipal nº 6.055/2006, assinale a alternativa correta. 

Associe os prazos prescricionais da ação disciplinar, conforme a Lei Municipal nº 6.055/2006, às respectivas hipóteses.

Hipóteses:
1. Advertência.
2. Suspensão.
3. Demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de função de confiança.
4. Infração disciplinar também capitulada como crime.

Prazos:
( ) Prescrição em 2 anos.
( ) Prescrição em 5 anos.
( ) Prescrição em 180 dias.
( ) Prescrição conforme a lei penal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:

A Lei de Acesso à Informação não organiza o atendimento do pedido apenas como uma sucessão intuitiva de atos materiais. Assim, considerando um pedido regular, a utilização válida do prazo complementar e informação não disponível de imediato, ordene as providências abaixo, da anterior para a posterior.

I. Ciência ao requerente, mediante justificativa expressa, da prorrogação por até 10 dias.
II. Exame da disponibilidade imediata da informação e, sendo possível, franqueamento imediato do acesso.
III. Recebimento de pedido que contenha identificação do requerente e especificação da informação solicitada, sem exigência de motivação.
IV. Resposta por uma das providências legais: comunicação de data, local e modo para consulta, reprodução ou certidão; indicação das razões da negativa total ou parcial; ou comunicação de inexistência/posse por outro órgão, com indicação ou remessa quando cabível.

Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta. 

Em “Ainda assim, não é possível reduzir o fenômeno a uma única causa.”, a palavra destacada exerce função de