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Concurso:
Prefeitura de Potim - SP
Analise os itens abaixo, de acordo com o Código de Processo Civil, e assinale a alternativa correta:
I - É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
II - A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de prisão.
I - É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
II - A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de prisão.
Concurso:
Prefeitura de Potim - SP
Disciplina:
Direito Penal
Analise as afirmativas a seguir e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso, de acordo com o Código Penal:
( ) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
( ) Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
( ) Crime culposo ocorre quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
Concurso:
Prefeitura de Potim - SP
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o artigo 4º do Código Penal Brasileiro, considera-se praticado o crime no momento:
Concurso:
Prefeitura de Potim - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 10.216/2001 estabelece as diretrizes para o tratamento psiquiátrico no Brasil e define três modalidades de internação psiquiátrica: voluntária, involuntária e compulsória. Assinale a alternativa que apresenta a correta correspondência entre a modalidade de internação e o seu respectivo procedimento.
Concurso:
Prefeitura de Potim - SP
Disciplina:
Direito Penal
Marina, ao longo de seu relacionamento, passou a sofrer mudanças em sua autoestima. Seu parceiro frequentemente a humilhava, insultava suas crenças, controlava suas ações e vigiava todos os seus passos, inclusive limitando suas saídas e o contato com familiares e amigos. Ela se sentia emocionalmente abalada, manipulada e sem autonomia sobre suas próprias decisões.
Com base nessa situação e de acordo com a Lei Maria da Penha, qual tipo de violência foi praticado contra Marina?
Com base nessa situação e de acordo com a Lei Maria da Penha, qual tipo de violência foi praticado contra Marina?