2. Questões de Concurso

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício que pode ser acumulado com o recebimento de pensão alimentícia, desde que a soma dos valores não ultrapasse o critério de renda familiar per capita estabelecido em lei.
Situação hipotética: Uma senhora de 75 anos, ao tentar pagar uma conta em uma agência bancária, foi orientada a permanecer na fila comum, pois o caixa de atendimento prioritário estava ocupado. Assertiva: A conduta do banco fere o Estatuto da Pessoa Idosa, que assegura à pessoa idosa prioridade e atendimento individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
Situação hipotética: Ao atender um homem desempregado há mais de um ano, o assistente social compreende sua situação como uma expressão da questão social, entendida como o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista, cuja resolução passa por políticas estruturais e não apenas por ações individuais.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo que sua autonomia funcional não implica subordinação ao Poder Judiciário ou ao Ministério Público.
Situação hipotética: Um juiz solicita a um assistente social a elaboração de um documento que apresente uma análise aprofundada da dinâmica familiar de um casal em processo de divórcio, com um posicionamento conclusivo sobre qual genitor oferece melhores condições para exercer a guarda dos filhos. Assertiva: O instrumento técnico-operativo adequado para responder a essa demanda é o laudo social.
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