2. Questões de Concurso

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Uma pessoa foi condenada por tráfico de drogas, mas a defesa alegou que ela não tinha conhecimento da substância que carregava. Com base na teoria do erro de tipo, assinale a alternativa que melhor explica essa situação.
Em uma audiência pública, um representante do Ministério Público destacou a importância da Lei nº 12.527/2011 para garantir o acesso à informação pública. Com base nos princípios e objetivos dessa lei, assinale a alternativa que melhor descreve sua finalidade.
Uma mulher foi vítima de violência doméstica por seu parceiro, que foi condenado com base na Lei nº 11.340/2006. Considerando os tipos penais previstos nessa legislação, assinale a alternativa que indica uma conduta típica e ilícita prevista na referida lei.
Em uma audiência judicial, um advogado argumentou que a conduta de seu cliente, que foi acusado de homicídio, não deveria ser considerada crime, pois agiu sob forte emoção e sem a intenção de matar. Com base na teoria do fato típico, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
Durante uma operação policial na cidade de Salvador, um indivíduo foi detido sob suspeita de ter cometido um crime de furto. Após a abordagem, os policiais utilizaram força excessiva para conter o suspeito, que acabou sofrendo ferimentos graves. Nesse caso, considerando os princípios do Direito Penal, assinale a alternativa que melhor reflete a questão da legalidade e da proporcionalidade na atuação policial.
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