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Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Por força de contrato de trabalho, Mário recebe vale refeição, Mirela recebe vale transporte e Lindalva recebe assistência médica mediante seguro-saúde. Nestes casos, possui caráter salarial o benefício recebido por
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Segundo as normas preconizadas na Consolidação das Leis do Trabalho, o pagamento do salário,
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Mário, empregado da empresa M desde 2000, celebrou com ela, neste ano, acordo escrito de compensação de horas. A empresa M rescindiu o contrato de trabalho de Mário sem que houvesse ocorrido a compensação de todas as horas extras laboradas. Neste caso, Mário
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Hércules trabalha na empresa H com jornada de trabalho de cinco horas diárias; César trabalha na empresa C com jornada de trabalho de oito horas diárias. Nestes casos, em regra, para Hércules será obrigatório a concessão de intervalo intrajornada de
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Para as microempresas e empresas de pequeno porte, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público,