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Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Em determinada cidade funciona a Associação Recreativa Águas Marinhas; o Asilo Sol Nascente; a creche Maria da Penha e a casa de repouso Vida e Saúde. Considerando que todas as instituições não possuem fins lucrativos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, equiparam-se ao empregador para os efeitos exclusivos da relação de emprego a
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Administrativo
O recebimento provisório do objeto do contrato é obrigatório, dentre outras hipóteses, nos casos de contratação de
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Administrativo
Os contratos administrativos típicos diferenciam-se dos contratos privados, dentre outras características, pela
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Administrativo
Para a contratação de obras e serviços de engenharia com valor acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), ressalvadas as hipóteses de dispensa e de inexigibilidade, deve ser feita licitação na modalidade
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Administrativo
A modalidade de licitação entre interessados previamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é denominada