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Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal é composto por
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
No tocante à responsabilidade do Presidente da República,
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
As Leis complementares e ordinárias que versem sobre servidores públicos da União, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria são de iniciativa privativa
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação a Organização Político Administrativa,