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Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Administrativo
A liberdade de escolha quanto à oportunidade e conveniência do ato administrativo praticado nos limites da lei insere-se no âmbito da
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Administrativo
A qualidade do ato administrativo que permite à Administração executá-lo direta e imediatamente, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, é o atributo denominado
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
O Conselho Nacional de Justiça é
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Trata-se de competência originária do Supremo Tribunal Federal processar e julgar
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida