Questões de Concurso

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito do Trabalho

FC9447

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O contrato de emprego, modalidade de relação de trabalho, caracteriza-se pelos seguintes elementos necessários e cumulativos:

(a)

autonomia, liberdade, pessoalidade e onerosidade.

(b)

onerosidade, subordinação, pessoalidade e natureza não-eventual da prestação dos serviços.

(c)

pessoalidade, caráter não-eventual dos serviços, exclusividade e autonomia.

(d)

subordinação, onerosidade e caráter eventual da prestação dos serviços.

(e)

alteridade, autonomia, liberdade e autodeterminação.

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito do Trabalho

FC9446

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A formação de grupo econômico, no direito do trabalho brasileiro, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, resulta

(a)

da existência, sempre necessária, de uma holding a controlar as demais empresas do grupo.

(b)

da presença, indispensável, dos mesmos sócios de uma empresa na composição societária da outra, que com a primeira faz grupo econômico.

(c)

da utilização do mesmo nome de fantasia, sem o que não há falar em grupo econômico.

(d)

da presença de uma empresa como sócia formal da outra, desde que ambas sejam organizadas como sociedades anônimas.

(e)

da constatação de que uma ou mais empresas encontram-se sob a direção, controle ou administração de outra.

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC9445

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Os atos administrativos

(a)

são sempre dotados de auto-executoriedade, o que dispensa a necessidade da Administração recorrer ao Judiciário na hipótese de descumprimento pelo particular.

(b)

são dotados de presunção de legitimidade, o que impede o exame da sua legalidade no âmbito do Poder Judiciário.

(c)

sujeitam-se ao exame do Poder Judiciário no que diz respeito aos aspectos de legalidade.

(d)

podem ser revistos pela própria Administração ou revogados pelo Poder Judiciário, quando não observados os critérios de conveniência ou oportunidade.

(e)

sujeitam-se à análise do Poder Judiciário, apenas no que diz respeito aos critérios de conveniência e oportunidade.

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC9444

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito da comunicabilidade das instâncias penal e administrativa, no tocante à apuração da responsabilidade de servidores públicos, é correto afirmar que

(a)

a absolvição na esfera penal, fundada na ausência de tipificação da conduta como crime, não afasta a possibilidade de condenação na esfera administrativa por infração administrativa.