Questões de Concurso

regulamentação da entrada e saída de capitais dos países.

regulação das relações de trabalho, proporcionando o pleno emprego, respaldado na prosperidade econômica e na segurança da renda.

universalização dos serviços sociais, visando atingir a todos indistintamente, de forma incondicional.

aquisição de autonomia por parte dos cidadãos, ou seja, a possibilidade de suprirem suas necessidades vitais, especiais, culturais, políticas e sociais.

redução dos gastos públicos, portanto, de serviços públicos.

destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

autoriza a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

faculta a cobrança de participação do idoso no custeio de entidades filantrópicas ou casa-lar, sendo estas obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com o mesmo.

garante prioridade de asilamento ao idoso portador de deficiência ou com limitação incapacitante.

dispõe o acolhimento de idoso em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica do mesmo, para os efeitos legais.