Filtrar


Questões por página:
A Lei nº 10.216, que trata da proteção e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, dispõe que a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico caracterizando seus motivos. Dentre os tipos de internação psiquiátrica está a

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei nº 9.394/96, artigo 59, assegura aos educandos com necessidades especiais

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS, a execução de ações de

Conforme o disposto na PNAS-Política Nacional de Assistência Social, cabe à assistência social, enquanto política pública,
É (são) direito (s) do Assistente Social nas relações com as instituições empregadoras e outras, segundo o Código de Ética do Assistente Social, em seu artigo 7º ,