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Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Penal
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A falsa atribuição de identidade só é caracterizada como delito de falsa identidade se feita oralmente, com o poder de ludibriar; quando formulada por escrito, constitui crime de falsificação de documento público.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
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A inserção, em documento público, de informações relativas a pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório, com o objetivo de constituir prova perante a previdência social, configura falsidade ideológica, delito que se consuma no momento da inserção dos dados inverídicos, independentemente do uso posterior dessas informações.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
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No estelionato perpetrado em detrimento de entidade de direito público, admite-se a incidência da figura privilegiada ( pequeno valor do prejuízo ) por ser circunstância de natureza objetiva.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Penal
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Ocorre legítima defesa sucessiva, na hipótese de legítima defesa real contra legítima defesa putativa.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Penal
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A detração é considerada para efeito da prescrição da pretensão punitiva, não se estendendo aos cálculos relativos à prescrição da pretensão executória.
