2. Questões de Concurso

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O Decreto Federal nº 7.053, de 2009, “Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento Entre as Diretrizes e dá outras Providências”. Entre as Diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Art.6º), assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a Lei nº 11.340, de 07/08/2006, Capítulo II – Das Formas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Art.7º, acerca das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.



( ) A violência física entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.


( ) A violência psicológica, mas não qualquer conduta. As que causem diminuição da autoestima, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.


( ) A violência sexual entendida como qualquer conduta que a constranja a participar de relação sexual não desejada, que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.


( ) A violência patrimonial entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.


( ) A violência moral entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.


A sequência está correta em

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome orienta as ações do SUAS para o enfrentamento ao trabalho infantil, tendo como referência o PETI, que impulsiona o trabalho da rede no sentido da sua erradicação, conforme indicado nas “Orientações Técnicas sobre a Gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil”. Sobre as ações que devem ser implementadas, assinale a afirmativa correta.
A Constituição Federal de 1988, Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – assegura no Art.5º, inciso XI, que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de”, EXCETO:
A Constituição Federal de 1988 – Título II – Dos direitos e garantias fundamentais, Capítulo I – Dos direitos e deveres individuais e coletivos assegura, no Art. XLVI, que a lei regulará a individualização da pena e adotará, EXCETO:
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