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Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. Em relação à exigência de garantia para as entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições, assinale a alternativa correta
Disciplina:
Direito do Trabalho
O Decreto-Lei nº 5.452/1943, contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Sobre o contrato individual de trabalho com prazo determinado, assinale a alternativa correta, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal Brasileiro (Decreto-lei nº 3.689/1941), são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. Considera-se fonte independente:
Disciplina:
Direito Processual Penal
Douglas, estudante de Direito da Universidade X, estava preocupado com a prova de Direito Processual Penal que iria enfrentar. Durante os estudos, surgiu-lhe uma dúvida sobre a competência, quando não for conhecido o lugar da infração. Para sanar sua dúvida, entrou em contato com duas colegas de classe, Camila e Anna Carolina, que prontamente lhe disseram informações desencontradas. Camila dizia que não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu. Anna Carolina, por outro lado, dizia que não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo local em que estiver domiciliado o promotor, responsável pela denúncia. De acordo com o Código de Processo Penal, é certo dizer que:
Disciplina:
Direito Penal
Joana, estudante de jornalismo, moradora do Município XYZ, descobriu que sua namorada, Carla, havia entrado para o tráfico de drogas. Com o objetivo de proteger sua amada, Joana resolveu se acusar perante a autoridade policial, pelo crime de tráfico de drogas, e pelas drogas que estavam na casa em que residiam. De acordo com o Código Penal, Joana praticou um dos crimes contra a administração de justiça, cujo tipo penal é:
