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Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-MG

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A falta ou a carência de recursos materiais pode ensejar a suspensão do poder familiar e o abrigamento de criança ou adolescente segundo o principio da proteção integral.

(b)

O órgão de execução do Ministério Público oficiante no juizo da infância e da juventude pode rever, de ofício, as decisões do Conselho Tutelar.

(c)

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

(d)

A guarda não se compatibiliza com o instituto jurídico da tutela.

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Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-MG

Cargo:

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Disciplina: Direito Civil

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(a)

A prescrição pode ser alegada a qualquer tempo pela parte a quem aproveita.

(b)

Entre associados, não há direitos e obrigações recíprocos.

(c)

A inviolabilidade da vida privada da pessoa natural é garantia absoluta amparável judicialmente.

(d)

A morte presumida na ausência não dissolve o casamento.

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Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

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2014

Banca:

MPE-MG

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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(a)

A fundação pode, excepcionalmente, ter fins econômicos desde que instituída por escritura pública ou testamento.

(b)

O domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual é o lugar onde for encontrada.

(c)

O sobrinho, com fundamento no parentesco consanguineo, pode exigir alimentos do tio, que serão fixados para o atendimento apenas das necessidades essenciais.

(d)

É absoluta a presunção que supre a prova objetivada com a perícia médica recusada.

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Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-MG

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

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(a)

A curatela é medida de proteção do menor absolutamente incapaz portador de deficiência mental.

(b)

A proteção legal do direito da personalidade cessa com a morte da pessoa natural.

(c)

Na ordem de vocação hereditária o cônjuge sobrevivente precede os colaterais.

(d)

A usucapião trienal de coisa móvel independe de justo título e boa-fé.

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Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-MG

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Difícil

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Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A petição de herança é ação real e o termo inicial da prescrição é a abertura da sucessão.

(b)

O regime de bens pode ser modificado mediante pedido fundamentado de ambos os cônjuges mediante autorização judicial que acolha a procedência das razões invocadas, ressalvados os direitos de terceiros.

(c)

Os atos emulativos praticados pelo proprietário caracterizam os direitos de usar (ius utendi), gozar (jus fruendi) e dispor (ius abutendi), salvo quando ofensivos à função socioambiental da propriedade.

(d)

A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento.

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