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Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Fulano de Tal integra, desde 2007, a Associação de Funcionários da Empresa X, e, nessa condição, tem acesso aos serviços médicos da entidade, incluindo o tratamento fisioterápico de que seu filho necessita. Contudo, Fulano de Tal foi excluído da Associação, sob o motivo de comportamento incompatível com a entidade, seguindo todos os procedimentos previstos no Estatuto da Associação, dentre os quais não se incluíam o direito ao contraditório e à ampla defesa. A questão foi judicializada. Sobre o tema apresentado, e considerando a disciplina constitucional acerca dos direitos fundamentais, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir.
I. Não prevalece, em nosso ordenamento, a tese da desconstitucionalização das normas constitucionais anteriores à nova Constituição e que sejam com ela compatíveis.
II. As normas infraconstitucionais anteriores são consideradas recepcionadas pela nova Constituição, salvo incompatibilidade formal ou material com a nova Constituição.
III. por mutação constitucional entende-se o conjunto de processos que leva à alteração do texto constitucional, englobando a revisão constitucional e as emendas constitucionais.
Assinale:
I. Não prevalece, em nosso ordenamento, a tese da desconstitucionalização das normas constitucionais anteriores à nova Constituição e que sejam com ela compatíveis.
II. As normas infraconstitucionais anteriores são consideradas recepcionadas pela nova Constituição, salvo incompatibilidade formal ou material com a nova Constituição.
III. por mutação constitucional entende-se o conjunto de processos que leva à alteração do texto constitucional, englobando a revisão constitucional e as emendas constitucionais.
Assinale:
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Penal
Com o objetivo de ajudar um conhecido que tem um processo em tramitação na repartição em que trabalha, determinado servidor interfere junto ao colega de repartição para que prospere o pedido daquele conhecido. Em tese, o servidor praticou o crime de
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Penal
A respeito dos efeitos penais a serem aplicados na Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Atualidades
O Mar da China Neridional é uma encruzilhada, onde se enfrentam atualmente os interesses da China, dos EUA e dos países do sudeste asiático.
Com base no mapa, analise as afirmativas a seguir.
I. A maior presença de navios de guerra e pesqueiros chineses e as iniciativas de turismo nas ilhas Paracel têm causado protestos do Vietnã.
II. A exploração de gás e petróleo, nas águas das ilhas Spratly e Paracel, tem sido foco de tensão entre Hanoi e Pequim.
III. A aproximação entre o Vietnã e as Filipinas tem enfrentado a oposição dos EUA, favoráveis ás aspirações expansionistas de Pequim.
Assinale:
