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Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
São considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, exceto para garantia de __________, os dias em que o membro do Ministério Público estiver afastado de suas funções em razão de férias e licenças previstas em Lei Complementar. - A expressão que completa corretamente a lacuna acima é;
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Questão Anulada
Constitui vedação imposta ao membro do Ministério Público:
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Constitui órgão auxiliar do Ministério Público:
Na aprovação em concurso público, caso ocorra empate de candidatos não pertencentes ao serviço público do Estado, decidir-se-á em favor do;
O servidor será aposentado:
