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Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
De acordo com a Lei n.º 10.098/2000, na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados, destinados ao uso coletivo, deve ser observado o seguinte requisito de acessibilidade:
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
O atendente que, sem justo motivo, retarde o atendimento ambulatorial de um deficiente físico de dezessete anos de idade que tenha procurado o hospital poderá responder por crime, sujeito à pena de
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
De acordo com a Lei n.º 13.146/2015, dois indivíduos que pretendam atuar como tradutores e intérpretes da LIBRAS na educação básica e em cursos de graduação e pós-graduação deverão possuir, no mínimo,
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
A Comissão de Ética do TRT da 7.ª Região será composta por
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Constitucional
No sistema democrático, a participação ativa do cidadão na vida pública implica