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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Serviço Social
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Nas situações em que se configure omissão ou abuso por parte dos pais ou do responsável, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a destituição do poder familiar como medida de proteção, por meio de ação do Ministério Público.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Serviço Social
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A globalização da economia é um dos fatores determinantes para o movimento observado atualmente da epidemia do tabagismo e de doenças relacionadas ao tabaco de países desenvolvidos para países em desenvolvimento.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Serviço Social
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Análises críticas das ações preventivas relativas ao uso de drogas realizadas no país destacam o seu caráter amedrontador e a falta de precisão das informações veiculadas. Essas análises recomendam que sejam utilizadas formas inovadoras de prevenção que alcancem a população em situação de rua.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Serviço Social
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A atual lei sobre drogas trata o uso de drogas como uma questão de polícia, na medida em que obriga os usuários a se submeterem a tratamento, contribuindo para o aumento da demanda judicial por tratamento e para que o atendimento no Sistema Único de Saúde seja tratado como uma questão que depende de determinação judicial.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Serviço Social
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Situações decorrentes de desigualdades étnicas que acarretem lesões e ameaças de lesão aos interesses da população negra devem ser apreciadas pelo Poder Judiciário em ação civil pública, entre outros instrumentos.
