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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere à atuação do MP nos processos judiciais de natureza civil, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O estado do Piauí celebrou TARE com empresa privada, visando conferir regime especial de apuração do ICMS, para incentivar a instalação de empresas no estado. O MPE/PI, em sede de inquérito civil público aberto para investigar a celebração do contrato, constatou que o ajuste causara prejuízo aos cofres públicos, razão por que ajuizou ACP com o objetivo de anular acordos firmados com base nesse termo.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência recente do STF.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência recente do STF.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Com base na Lei Nacional Orgânica do Ministério Público (Lei n.º 8.625/1993), assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Em relação ao CNMP, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nos precedentes judiciais do STF, assinale a opção correta em relação ao MP.
