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Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre habeas corpus, analise as assertivas abaixo e responda.
I. O habeas corpus destina-se apenas a proteger a liberdade de locomoção, o direito de ir e vir, não se presta à tutela de outros direitos.
II. Não cabe habeas corpus para trancamento de inquérito policial, pois não se trata de direito de locomoção.
III. O habeas corpus requer prova pré-constituída, pois não admite dilação probatória. Assim, fundamentada na inocência do paciente a ordem de habeas corpus somente pode ser concedida quando a alegada inocência estiver comprovada de plano e cabalmente.
IV. O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, ainda que sem capacidade postulatória, ou pelo próprio Ministério Público.
I. O habeas corpus destina-se apenas a proteger a liberdade de locomoção, o direito de ir e vir, não se presta à tutela de outros direitos.
II. Não cabe habeas corpus para trancamento de inquérito policial, pois não se trata de direito de locomoção.
III. O habeas corpus requer prova pré-constituída, pois não admite dilação probatória. Assim, fundamentada na inocência do paciente a ordem de habeas corpus somente pode ser concedida quando a alegada inocência estiver comprovada de plano e cabalmente.
IV. O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, ainda que sem capacidade postulatória, ou pelo próprio Ministério Público.
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Penal
Sobre a Lei nº 11.343/06 (Lei de Tóxicos), assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre a queixa-crime, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre a denúncia, assinale a alternativa correta.