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De acordo com as determinações da Lei Complementar n° 101/2000, o Anexo de Metas Fiscais deve demonstrar a real evolução do patrimônio líquido:
São elementos da conta patrimonial evidenciados na Demonstração das Variações Patrimoniais:
Sob a perspectiva do setor público, o Princípio da Continuidade está vinculado:
Quando do exercício do julgamento profissional necessário às estimativas contábeis, em condições de incerteza, a precaução, no sentido de que despesas não sejam subestimadas, é decorrente da aplicação:
Nos termos da Lei n° 8.666/93, uma licitação para execução de obras, cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade e/ou com características e especificações exclusivas: