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MPE-SE
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Direito Penal
O furto define-se como subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel. Podemos genericamente melhor classificá-lo como crime
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MPE-SE
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Direito Penal
Com relação ao plano subjetivo do crime,
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MPE-SE
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Direito Penal
Na estrutura do Direito Penal, a tentativa é instituto que diz respeito mais diretamente à ideia de
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MPE-SE
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Direito Penal
A lei penal brasileira tem vigência espacial precipuamente regida pelo postulado denominado
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MPE-SE
Disciplina:
Direito Penal
Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Trata-se do postulado constitucional que se consagrou com a denominação de
