2. Questões de Concurso

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Isalino foi vítima do furto de um quadro da grande pintora brasileira Tarsila do Amaral, em Porto Alegre, avaliado em um milhão de reais. A Polícia, através de investigações, descobriu que o marchandTmozo havia sido o autor do crime, mas a obra não foi encontrada, e o indiciado não deu quaisquer informações indicativas do paradeiro do quadro. No intuito de diminuir seu prejuízo, a vítima, através de um causídico, ajuizará medida cautelar em uma das Varas Criminais da comarca para tornar inalienáveis algumas das muitas obras de arte que possui o acusado, visando futura reparação do dano decorrente do delito. A medida correta a ser ajuizada será
Uma das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado, por 2 votos a 1, proveu apelação da defesa, anulando o julgamento pelo Tribunal do Júri de Cruz Alta, porque o Promotor de Justiça referiu em plenário que o réu tinha vasta folha corrida de antecedentes, sendo inclusive reincidente. Não se conformando com a decisão que entendeu ilógica e ofensiva ao Código de Processo Penal, o Procurador de Justiça deve ingressar com
Questão Anulada
Epaminondas forneceu fogos de artifício a menor em São Leopoldo, razão pela qual foi denunciado numa Vara Criminal pelo crime previsto no art. 244-A do ECA, cuja pena é de detenção de 6 meses a 2 anos e multa. Paralelamente, o Ministério Público requereu sua prisão preventiva, pois, embora tecnicamente primário, não tem emprego fixo, e a comercialização ilegal daqueles produtos têm acontecido reiteradamente na sociedade, ocasionando ferimentos graves e irreversíveis a muitas crianças. Acrescentou ainda que o caso teve grande repercussão na imprensa e gerou clamor público. Recebendo o pedido, o Magistrado deve
Questão Anulada
Dorvalina encontrou-se com seu ex-companheiro Plutarco na via pública de Estância Velha, tendo este dirigido-lhe várias agressões verbais, chamando-a de "preta suja, prostituta, vagabunda, traficante", etc. Imediatamente a vítima dirigiu-se à Polícia Civil e, munida de cópia do Boletim de Ocorrência, procurou seu advogado. Posteriormente, a queixa-crime foi oferecida, amparada no art. 140 do Código Penal, acompanhada do boletim policial e de uma procuração com a cláusula ad judicia. O Magistrado, antes de qualquer decisão, deu vista ao Ministério Público, que deve postular
Licurgo, funcionário público municipal de Novo Hamburgo, cometeu prevaricação. No Juizado Especial Criminal - depois de todos os trâmites processuais -, ocorreu sua absolvição. Em virtude de recurso acusatório, a Turma Recursal reformulou a decisão, condenando-o como incurso no art. 319 do Código Penal. Como a defesa percebeu a ocorrência de vício insanável no veredito, resolveu impetrar habeas corpus. O writ deve ser dirigido
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