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Concurso:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Disciplina:
Engenharia Civil
Em conformidade com a Lei Municipal n° 231/1991 - Código de Obras do Município, no que se refere à interdição, analisar a sentença abaixo:
Qualquer edificação ou construção poderá ser interditada, total ou parcialmente, em qualquer tempo, com impedimento de sua ocupação ou uso, quando oferecer iminente perigo de caráter público (1ª parte). A interdição será imposta de forma verbal após vistoria efetuada pelo órgão competente, devendo ser imediatamente atendida, sem possibilidade de interposição de recurso (2ª parte).
A sentença está:
Qualquer edificação ou construção poderá ser interditada, total ou parcialmente, em qualquer tempo, com impedimento de sua ocupação ou uso, quando oferecer iminente perigo de caráter público (1ª parte). A interdição será imposta de forma verbal após vistoria efetuada pelo órgão competente, devendo ser imediatamente atendida, sem possibilidade de interposição de recurso (2ª parte).
A sentença está:
Concurso:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Disciplina:
Engenharia Civil
De acordo com a Lei Municipal n° 231/1991 - Código de Obras do Município, o proprietário será considerado infrator, independentemente de outras infrações estabelecidas por lei, quando:
I. Ocupar o prédio com a necessária vistoria e “habite-se”. II. Iniciar uma construção ou obra sem necessária licença.
I. Ocupar o prédio com a necessária vistoria e “habite-se”. II. Iniciar uma construção ou obra sem necessária licença.
Concurso:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Disciplina:
Engenharia Civil
De acordo com a Lei Municipal n° 231/1991 - Código de Obras do Município, analisar os itens abaixo:
I. No local das obras, deverão ser colocadas as placas dos profissionais intervenientes, de acordo com a legislação vigente. II. A substituição de um dos responsáveis técnicos de uma construção deverá ser comunicada por escrito aos órgãos competentes, incluindo um relatório do estado da obra.
I. No local das obras, deverão ser colocadas as placas dos profissionais intervenientes, de acordo com a legislação vigente. II. A substituição de um dos responsáveis técnicos de uma construção deverá ser comunicada por escrito aos órgãos competentes, incluindo um relatório do estado da obra.
Concurso:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Disciplina:
Engenharia Civil
Conforme a Lei nº 14.026/2020, garantir a racionalidade da aplicação dos recursos federais no setor de saneamento básico, com vistas à universalização dos serviços e à ampliação dos investimentos públicos e privados no setor é uma competência:
Concurso:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Disciplina:
Engenharia Civil
Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando:
I. Tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a oito anos. II. A culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias do crime indicarem que a substituição seja suficiente para efeitos de reprovação e prevenção do crime.
I. Tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a oito anos. II. A culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias do crime indicarem que a substituição seja suficiente para efeitos de reprovação e prevenção do crime.
