Questões de Concurso
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Acerca das normas constitucionais referentes às funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.
A postulação em juízo para a defesa de direitos e interesses das populações indígenas cabe exclusivamente à Defensoria Pública.
Acerca do tratamento conferido pela Constituição Federal de 1988 (CF) à administração pública direta e indireta e aos seus agentes, julgue o item a seguir.
Servidor público permanentemente afastado do exercício profissional em razão de acidente de trabalho faz jus à aposentadoria por invalidez, com proventos integrais.
Acerca do tratamento conferido pela Constituição Federal de 1988 (CF) à administração pública direta e indireta e aos seus agentes, julgue o item a seguir.
A insuficiência de desempenho de servidor público aprovado em concurso público atestada por avaliação periódica não é suficiente para ensejar a perda da estabilidade.
Acerca do tratamento conferido pela Constituição Federal de 1988 (CF) à administração pública direta e indireta e aos seus agentes, julgue o item a seguir.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a omissão de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços públicos enseja a incidência da responsabilidade civil objetiva.
Acerca do tratamento conferido pela Constituição Federal de 1988 (CF) à administração pública direta e indireta e aos seus agentes, julgue o item a seguir.
A CF exige lei específica para a criação de subsidiária de sociedade de economia mista.
