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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Legislação Federal
Nos moldes da Lei n.9.637/1998, o dirigente máximo da entidade, qualificada como organização social, deve participar das reuniões do conselho de administração, sem direito a voto.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Legislação Federal
O apátrida reconhecido que não opte pela naturalização imediata terá a autorização de residência outorgada em caráter provisório, conforme dispõe a Lei n.13.445/2017.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecida na Lei n.11.340/2006.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Legislação Federal
Uma das diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua é instituir a contagem oficial da população em situação de rua.
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 18 (dezoito) membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, sendo 9 (nove) representantes governamentais e 9 (nove) representantes da sociedade civil .
