2. Questões de Concurso

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O servidor deve comportar-se com base na conduta ética, ainda que essa conduta venha a violar dispositivo legal.
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Na situação considerada, não houve desvio de finalidade, sendo o decreto de desapropriação amparado pelo ordenamento jurídico.
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O decreto desapropriatório é considerado ato vinculado.
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Suponha que Maurício, servidor público federal, delegue a autoridade hierarquicamente inferior a competência que ele tem para decidir recursos administrativos. Nessa hipótese, não há qualquer ilegalidade no ato de delegação.
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O poder de polícia do Estado pode ser delegado a particulares
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