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Correios
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Direito Administrativo
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Todo contrato público poderá prever cláusula exigindo garantia contratual, cabendo ao futuro contratado optar por uma das modalidades: caução, seguro-garantia ou fiança bancária.
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Correios
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Direito Administrativo
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Os contratos públicos poderão ser alterados, desde que unilateralmente pela administração pública e devidamente justificados, preservando assim o interesse público.
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Correios
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Direito Administrativo
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A execução indireta de obras e serviços pode ser realizada pelo regime de administração, desde que justificada técnica e economicamente.
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Correios
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Direito Administrativo
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Para preservar o sigilo comercial, fica restrito aos licitantes que participaram do processo licitatório e aos órgãos de controle o direito de requerer à administração pública, sem ordem judicial, os quantitativos e preços unitários da obra executada pela licitante vencedora.
Concurso:
Correios
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Direito Administrativo
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Obras e serviços somente podem ser licitados quando houver projeto básico aprovado, existir orçamento detalhado, houver previsão de recursos orçamentários e, quando for o caso, estiver contemplado nas metas estabelecidas pelo plano plurianual.
