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Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão judicial.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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O servidor público que estiver cumprindo estágio probatório não faz juz à licença para tratar de interesses particulares a critério da administração pública.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Constitucional
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Aos servidores públicos são garantidos o direito à livre associação sindical e o direito de greve, nos termos e limites definidos em lei específica.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Constitucional
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Lúcio é brasileiro nato.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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Jessé não poderá candidatar-se ao cargo de vereador nas próximas eleições, uma vez que os analfabetos são inelegíveis.