Questões de Concurso
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A avaliação do estoque da dívida consiste na classificação dos créditos com relação ao grau de risco e tipo de recuperação de créditos conforme a fase em que os processos se encontrem. A mensuração ocorre por meio da aplicação de percentuais específicos para cada fase e tipo de recuperação nos quais o crédito seja classificado. O percentual estabelecido deve expressar a probabilidade de inadimplência.
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Para que a contabilidade possa evidenciar com precisão e clareza o patrimônio de um ente público, faz-se necessário que os valores a receber que apresentem significativa probabilidade de não realização, bem como os ativos que não tenham gerado os benefícios econômicos esperados, sejam ajustados a valor presente líquido.
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A provisão é instituída para prevenir possíveis perdas financeiras derivadas da falta de pagamento dos valores devidos à fazenda pública. A incerteza consiste tanto no ato da efetiva realização, ou recebimento futuro, quanto no devedor, que não são determinados com precisão pelas etapas anteriores à inscrição da provisão em dívida ativa.
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A falta de prestação de contas de órgão do Poder Executivo Federal ao SCI não implica recomendação formal para a instauração de tomada de contas especial, recomendação que ocorrerá obrigatoriamente nos casos em que seja constatado desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos.
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Nos trabalhos de fiscalização e auditoria desenvolvidos por órgãos e unidades do SCI, será verificada a execução do objeto pactuado, nos instrumentos em que a União assume compromissos, com previsão de transferência de recursos financeiros de seus orçamentos para estados, Distrito Federal e municípios, avaliando a obediência ao que foi determinado no projeto e plano de trabalho dos convênios, e se sua utilização obedece à destinação prevista no termo pactual.
