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Concurso:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Com base na Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, a cedência de servidores para ter exercício em outro órgão ou entidade dos poderes da União, dos estados e dos municípios acontecerá nas seguintes hipóteses:
I. Para exercício da função de confiança, com ônus para o Município.
II. Em casos previstos em leis específicas.
III. Para cumprimento de convênio.
Quais estão corretas?
I. Para exercício da função de confiança, com ônus para o Município.
II. Em casos previstos em leis específicas.
III. Para cumprimento de convênio.
Quais estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Com base na Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, em relação à licença para tratar de assuntos particulares, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Não se concederá nova licença antes de decorridos dois anos do término ou da interrupção da anterior.
( ) O indeferimento da licença pela administração não precisará ser justificado.
( ) Não se concederá a licença a servidor nomeado ou removido antes de completar o estágio probatório no novo cargo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Não se concederá nova licença antes de decorridos dois anos do término ou da interrupção da anterior.
( ) O indeferimento da licença pela administração não precisará ser justificado.
( ) Não se concederá a licença a servidor nomeado ou removido antes de completar o estágio probatório no novo cargo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Concurso:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Com base na Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo em relação à ajuda de custo:
I. A concessão de ajuda de custo é compatível com a concessão de diária.
II. A concessão da ajuda de custo ficará a critério da autoridade competente, que considerará os aspectos relacionados com a distância percorrida, o número de pessoas que acompanharão o servidor e a duração da ausência.
III. A ajuda de custo não poderá exceder ao dobro do vencimento do servidor, salvo quando o deslocamento for para o exterior, caso em que poderá ser de até quatro vezes o vencimento, desde que arbitrada justificadamente.
Quais estão corretas?
I. A concessão de ajuda de custo é compatível com a concessão de diária.
II. A concessão da ajuda de custo ficará a critério da autoridade competente, que considerará os aspectos relacionados com a distância percorrida, o número de pessoas que acompanharão o servidor e a duração da ausência.
III. A ajuda de custo não poderá exceder ao dobro do vencimento do servidor, salvo quando o deslocamento for para o exterior, caso em que poderá ser de até quatro vezes o vencimento, desde que arbitrada justificadamente.
Quais estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Com base na Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O provimento de função gratificada não poderá recair também em servidor de outra entidade pública posto à disposição do município.
( ) É facultado ao servidor efetivo do município, quando indicado para o exercício de cargo em comissão, optar pelo provimento sob a forma de função gratificada correspondente.
( ) A gratificação pelo exercício do cargo de chefia, direção ou assessoramento não será incorporada ao vencimento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O provimento de função gratificada não poderá recair também em servidor de outra entidade pública posto à disposição do município.
( ) É facultado ao servidor efetivo do município, quando indicado para o exercício de cargo em comissão, optar pelo provimento sob a forma de função gratificada correspondente.
( ) A gratificação pelo exercício do cargo de chefia, direção ou assessoramento não será incorporada ao vencimento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Concurso:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Em relação às receitas repartidas previstas na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, pertence ao Município:
I.25% do produto da arrecadação de impostos da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados.
II.30% do produto da arrecadação de impostos do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
III. A sua parcela dos 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação (ICMS).
Quais estão corretas?
I.25% do produto da arrecadação de impostos da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados.
II.30% do produto da arrecadação de impostos do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
III. A sua parcela dos 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação (ICMS).
Quais estão corretas?
