Questões de Concurso

os casos de doenças caracterizadas pelo NTEP como associadas a determinado ramo de atividade de trabalho, implica o direito de o segurado ter seu benefício concedido do tipo acidentário.

a mudança no perfil da concessão de auxílios-doença de natureza acidentária, tendo ocorrido um incremento da ordem de 148% no número de benefícios concedidos dessa espécie.

o benefício direto de não ter repercussão para as empresas e como benefício indireto a melhoria nas estatísticas dos acidentes de trabalho no país.

a identificação automática pelo sistema de uma correlação estatística entre o agravo à saúde, pela classificação do CID 10, e o grau de risco da empresa, classificada pela NR 4, situação esta que levará a ocorrência a ser caracterizada como problema ligado ao trabalho.

a maioria dos recursos tornou-se desnecessária, tanto dos segurados como das empresas, em relação às decisões tomadas pela perícia médica previdenciária quanto à caracterização dos acidentes de trabalho

Convenções da OIT, uma vez aprovada e ratificada, passarão a vigorar por período indeterminado, exceto se houver revogação do decreto que a aprovou.

Convenções da OIT para gerarem efeitos no ordenamento jurídico brasileiro devem passar pela submissão do Congresso Nacional e, após sua aprovação, o governo brasileiro deve realizar a ratificação na Repartição Internacional do Trabalho (RIT), entrando em vigor a partir desta data.

Recomendações da OIT devem ser submetidas ao Congresso Nacional para aprovação, seguindo as mesmas condições da Convenção da OIT.

Convenções da OIT transformar-se-ão em Decretos. Estes contêm, portanto, o texto aprovado pelo Congresso Nacional do país signatário.

Convenções da OIT devem ser submetidas na sua íntegra para aprovação do Congresso Nacional, não podendo ser submetidos somente alguns de seus capítulos.

O estudo que estimou o coeficiente de incidência anual de acidentes de trabalho e sua letalidade no Brasil, construindo uma série histórica para compará-los, graficamente, de acordo com a região do país e a evolução do PIB é do tipo ecológico.

Estudo transversal que avalia a exposição e o agravo no mesmo momento é muito importante para a determinação de causa e efeito, pois consegue ter as informações concomitantemente, como por exemplo, associar a exposição ao ruído e a audiometria alterada, ou seja, uma perda auditiva induzida por ruído.

O estudo coorte, em que se analisa um grupo de indivíduos segundo determinadas características no qual se observa a aparição de um determinado desfecho, é o método mais indicado para se estudar os fatores de risco de uma doença rara, como por exemplo, a associação entre a exposição a solventes orgânicos e Linfoma não Hodgkin.

Se uma empresa apresenta no mês de janeiro 31 trabalhadores afastados pelo INSS, e no mês de fevereiro, além dos 31 mais 2 casos de afastamentos previdenciários, num total de 33 casos em fevereiro, pode-se considerar o número de 33 casos para o cálculo da taxa de incidência de trabalhadores afastados pelo INSS no mês de fevereiro.

Em estudos de caso-controle, a exposição é analisada antes do desfecho. Definem-se dois grupos: o de casos que são os expostos a determinado agente e o do outro grupo controle que não está exposto. Verifica-se, então, o aparecimento ou não, em cada grupo do desfecho, para determinar se há diferença entre os expostos e os não expostos.