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Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Administrativo
Na Administração Pública, no que se refere à gestão de contratos, considere:
I. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante do contratado especialmente designado pela Administração, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo.
II. A duração dos contratos ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, salvo exceções contidas no PPA - Plano Plurianual, serviços executados de forma contínua e aluguel de equi pamentos.
III. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento.
IV. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, excetuando-se os defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.
V. O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidade cujos preços estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação.
É correto o que consta APENAS em
I. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante do contratado especialmente designado pela Administração, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo.
II. A duração dos contratos ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, salvo exceções contidas no PPA - Plano Plurianual, serviços executados de forma contínua e aluguel de equi pamentos.
III. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento.
IV. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, excetuando-se os defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.
V. O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidade cujos preços estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação.
É correto o que consta APENAS em
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Administração Pública
Sobre as características da administração pública gerencial considere:
I. No plano da estrutura organizacional tornam-se essenciais a descentralização e a redução dos níveis hierárquicos.
II. Tem como princípios orientadores do seu desenvolvimento o poder racional-legal.
III. O cidadão é visto como contribuinte de impostos e como cliente dos seus serviços.
IV. Sua estratégia volta-se para a definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade.
V. Os cargos são considerados prebendas.
É correto o que consta APENAS em
I. No plano da estrutura organizacional tornam-se essenciais a descentralização e a redução dos níveis hierárquicos.
II. Tem como princípios orientadores do seu desenvolvimento o poder racional-legal.
III. O cidadão é visto como contribuinte de impostos e como cliente dos seus serviços.
IV. Sua estratégia volta-se para a definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade.
V. Os cargos são considerados prebendas.
É correto o que consta APENAS em
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Administrativo
A função pela qual o governo divide os recursos para utilização no setor público e privado, oferecendo bens públicos, semipúblicos ou meritórios aos cidadãos, é denominada
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Administrativo
A forma de organização que tem como fundamento a repartição de funções entre os vários órgãos de uma mesma administração, em geral no âmbito geográfico, para que o serviço esteja próximo ao cidadão, cabendo ao órgão central o planejamento, a supervisão direta, o controle das atividades, e a definição de normas e critérios operacionais, é denominada
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação à remuneração e ao abono de férias, é correto afirmar: