Questões de Concurso

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC11858

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Descrição

Questão Anulada

Tendo em vista as atribuições do Superior Tribunal de Justiça, NÃO é de sua competência processar e julgar originariamente, entre outras,

(a)

as causas e os conflitos entre a União e os Estados, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

(b)

os mandados de segurança contra atos dos Ministros de Estado ou do próprio Tribunal.

(c)

os habeas corpus, quando o coator ou paciente for Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

(d)

nos crimes comuns e nos de responsabilidade, os membros dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho.

(e)

os conflitos de jurisdição entre autoridades administrativas e judiciárias da União.

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC11857

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa C

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Descrição

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É certo que, dentre outras atribuições, compete privativamente ao Presidente da República

(a)

apreciar a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal.

(b)

conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

(c)

decidir, ordinariamente, sobre as condutas tipificadas como crime político.

(d)

julgar decisão que considera válida lei ou ato de governo local, contestada em face da Constituição.

(e)

determinar que o Procurador Geral da República proponha ação direta de inconstitucionalidade.

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC11856

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa D

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No que se refere ao procedimento de aprovação de Súmulas por parte do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que, dentre outras situações,

(a)

o quorum para a decisão da aprovação da Súmula será de maioria simples dos Ministros presentes.

(b)

não cabe revisão ou cancelamento da Súmula, após ter sido editada.

(c)

a aprovação da Súmula só pode ser iniciada por provocação da parte ativa ou passiva.

(d)

o efeito vinculante da Súmula se limita aos demais órgãos do Poder Judiciário.

(e)

o efeito vinculante da Súmula se estende também à administração pública direta e indireta na esfera municipal.

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC11855

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A decisão que julgar improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é

(a)

irrecorrível, não podendo ser objeto de ação rescisória.

(b)

recorrível por recurso ordinário ao Pleno do Supremo Tribunal Federal, não podendo ser objeto de ação rescisória.

(c)

recorrível por agravo regimental ao Pleno do Supremo Tribunal Federal, não podendo ser objeto de ação rescisória.

(d)

recorrível por recurso ordinário ao Pleno do Supremo Tribunal Federal, podendo ser objeto de ação rescisória.

(e)

recorrível por agravo interno ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, que decidirá monocraticamente, podendo ser objeto de ação rescisória.

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)

Concurso: TRT - 9ª Região (PR)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC11854

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o controle de constitucionalidade, NÃO é espécie de controle concentrado a ação classificada como

(a)

direta de inconstitucionalidade por omissão.

(b)

direta de inconstitucionalidade genérica.

(c)

direta de inconstitucionalidade interventiva.

(d)

direta de constitucionalidade objetiva.

(e)

declaratória de constitucionalidade.

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