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Questões por página:
Os embargos do devedor
Em relação à execução por quantia certa,
Compete ao juiz:

I. Assegurar às partes igualdade de tratamento e tentar conciliá-las a qualquer tempo.

II. Ter os autos sob sua guarda e responsabilidade, não permitindo que saiam de cartório, exceto nas hipóteses permitidas por lei.

III. Prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça.

São efetivamente da competência do juiz o que se afirma em
No que se refere à competência:
Das modalidades seguintes, não se caracteriza como intervenção de terceiro: