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Eduarda é uma adolescente em situação de vulnerabilidade e, certo dia, ao se sentir ameaçada, buscou refúgio, auxílio e orientação em um equipamento público. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, nessa situação, Eduarda está amparada na garantia de seu direito:
O princípio da democratização e a diretriz da descentralização, presentes na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), concretizamse na implantação e no fortalecimento de diversas instâncias. De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/UAS), os espaços de participação aberta, com função propositiva no nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, podendo ser instituídos, também, regionalmente, compõem a instância de:
Na seguridade social do Brasil, Lei nº 8.212/1991, as atividades de saúde são consideradas de relevância pública e, em sua organização, dentre os princípios e as diretrizes, está o atendimento integral, que direciona prioridade para as atividades:
No Keynesianismo, o Estado ampliou suas funções e, sob a hegemonia do capital, apropriou-se do valor socialmente criado, realizando uma regulação econômica e social. Tal perspectiva histórica significa:
Emtodasasfasesdoprocessodeformulaçãoeimplementação dos programas, dos projetos sociais ou das políticas públicas, os indicadores sociais são insumos básicos e indispensáveis. Na fase da avaliação, são utilizados os indicadores de:
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