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Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Legislação Federal
A empresa "Aéreas dos Sulinas" obriga-se a ceder à empresa "Viação Aérea Nordestina", por tempo determinado, o uso e gozo da aeronave PS-PIC, assim como de seus motores, cuja identificação consta no local próprio, tudo mediante certa retribuição. Essa hipótese, em conformidade com o Código Brasileiro de Aeronáutica, diz respeito ao contrato de
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Legislação Federal
Uma aeronave no Aeroporto, já no pátio de estacionamento, foi vistoriada por autoridade aeronáutica, ficando interditada após constatação de irregularidades. Terá ela o direito de funcionar
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Legislação Federal
Conforme determina a lei, quando uma aeronave é detida, apreendida ou interditada, satisfeitas as exigências legais, será liberada
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Legislação Federal
No caso da Agência Nacional da Aviação Civil necessitar de suporte técnico da aeronáutica, o órgão que prestará os serviços será
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Legislação Federal
O exercício das atribuições da Agência Nacional da Aviação Civil, na esfera internacional, dar-se-á em coordenação com o