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Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os seguintes itens, relativos a poderes e princípios da administração pública.
A fixação do prazo de validade e a prorrogação de um concurso público não se inserem no âmbito do poder discricionário da administração.
A fixação do prazo de validade e a prorrogação de um concurso público não se inserem no âmbito do poder discricionário da administração.
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os seguintes itens, relativos a poderes e princípios da administração pública.
Não viola o princípio da legalidade a exoneração de ofício de servidor público por abandono de cargo.
Não viola o princípio da legalidade a exoneração de ofício de servidor público por abandono de cargo.
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os seguintes itens, relativos a poderes e princípios da administração pública.
Fere a moralidade administrativa a conduta do agente que se vale da publicidade oficial para autopromover-se.
Fere a moralidade administrativa a conduta do agente que se vale da publicidade oficial para autopromover-se.
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
É da competência dos estados-membros explorar os serviços de energia elétrica.
É da competência dos estados-membros explorar os serviços de energia elétrica.
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
Constitui obrigação do poder público, ou de seus delegados, fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos.
Constitui obrigação do poder público, ou de seus delegados, fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos.
