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Concurso:
MI
Disciplina:
Administração Pública
Julgue o próximo item, referente ao processo administrativo.
O princípio da gratuidade aplica-se a todo e qualquer processo administrativo.
O princípio da gratuidade aplica-se a todo e qualquer processo administrativo.
Concurso:
MI
Disciplina:
Administração Pública
Acerca de agentes administrativos, julgue os itens subsecutivos.
O dever de prestar contas do agente público refere-se exclusivamente aos atos relativos a dinheiro público e gestão financeira
O dever de prestar contas do agente público refere-se exclusivamente aos atos relativos a dinheiro público e gestão financeira
Concurso:
MI
Disciplina:
Administração Pública
Acerca de agentes administrativos, julgue os itens subsecutivos.
O desfazimento da nomeação de um agente administrativo somente pode ocorrer depois de assegurada a ele a garantia do contraditório e da ampla defesa.
O desfazimento da nomeação de um agente administrativo somente pode ocorrer depois de assegurada a ele a garantia do contraditório e da ampla defesa.
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca de agentes administrativos, julgue os itens subsecutivos.
Consoante decisão do Supremo Tribunal Federal, os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas devem sujeitar-se a regime jurídico único.
Consoante decisão do Supremo Tribunal Federal, os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas devem sujeitar-se a regime jurídico único.
Concurso:
MI
Disciplina:
Administração Pública
Acerca de agentes administrativos, julgue os itens subsecutivos.
Os direitos do servidor público estão consagrados, em geral, na Constituição Federal de 1988 (CF), podendo as constituições dos estados e as leis estaduais e municipais ampliá-los.
Os direitos do servidor público estão consagrados, em geral, na Constituição Federal de 1988 (CF), podendo as constituições dos estados e as leis estaduais e municipais ampliá-los.
