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A lei do plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA) normatizam a matéria orçamentária no Brasil, servem de ferramentas para o planejamento das ações do governo, identificam seus programas de trabalho, projetos e atividades, e estabelecem tanto os objetivos e metas a serem implementados quanto a previsão dos custos relacionados. Para isso, a LOA, orientada pela LDO, compreende o orçamento fiscal, o de investimentos e o da seguridade social.
Tendo como referência inicial essas informações, julgue o item que se segue.
O PPA, a LDO e a LOA constituem uma exceção ao princípio orçamentário da unidade, segundo o qual deve haver apenas um orçamento para cada exercício financeiro.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A lei do plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA) normatizam a matéria orçamentária no Brasil, servem de ferramentas para o planejamento das ações do governo, identificam seus programas de trabalho, projetos e atividades, e estabelecem tanto os objetivos e metas a serem implementados quanto a previsão dos custos relacionados. Para isso, a LOA, orientada pela LDO, compreende o orçamento fiscal, o de investimentos e o da seguridade social.
Tendo como referência inicial essas informações, julgue o item que se segue.
A organização atual da matéria orçamentária no país inspira-se no conceito de orçamento-programa.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A lei do plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA) normatizam a matéria orçamentária no Brasil, servem de ferramentas para o planejamento das ações do governo, identificam seus programas de trabalho, projetos e atividades, e estabelecem tanto os objetivos e metas a serem implementados quanto a previsão dos custos relacionados. Para isso, a LOA, orientada pela LDO, compreende o orçamento fiscal, o de investimentos e o da seguridade social.
Tendo como referência inicial essas informações, julgue o item que se segue.
As empresas em que a União detenha qualquer percentual do capital social com direito a voto integram o orçamento de investimento das estatais.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da Agenda 21 e da Agenda Habitat, julgue o próximo item.
Uma das etapas para a construção de uma Agenda 21 local é a elaboração de um plano local de desenvolvimento sustentável.
A respeito da Agenda 21 e da Agenda Habitat, julgue o próximo item.
Segundo as conclusões da Conferência Habitat II, um dos objetivos independentes entre o desenvolvimento urbano e o rural envolve a diminuição da migração campo-cidade.
