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A respeito da Agenda 21 e da Agenda Habitat, julgue o próximo item.
No período entre a realização da Conferência Habitat I e a da Conferência Habitat II, houve uma melhora significativa na precariedade de ocupação de assentamentos urbanos do hemisfério sul.
A respeito da Agenda 21 e da Agenda Habitat, julgue o próximo item.
Segundo a Agenda 21 brasileira, cabe à economia internacional oferecer um clima propício ao apoio recíproco entre comércio e meio ambiente.
No final do mês de novembro de 2014, um município brasileiro foi atingido por uma enchente devastadora e, nesse mesmo mês, para atender à situação de calamidade pública, foi solicitada à União a abertura de crédito extraordinário. Peritos informaram que o evento havia sido causado pelo rompimento de uma barragem localizada nas proximidades do município. Agentes da defesa civil local informaram que tinham sido pegos de surpresa e que pouco puderam fazer por não terem tido treinamento adequado a esse tipo de tragédia.
Acerca dessa situação hipotética e de temas por ela suscitados, julgue o item seguinte.
A abertura de crédito extraordinário é admissível na situação hipotética.
No final do mês de novembro de 2014, um município brasileiro foi atingido por uma enchente devastadora e, nesse mesmo mês, para atender à situação de calamidade pública, foi solicitada à União a abertura de crédito extraordinário. Peritos informaram que o evento havia sido causado pelo rompimento de uma barragem localizada nas proximidades do município. Agentes da defesa civil local informaram que tinham sido pegos de surpresa e que pouco puderam fazer por não terem tido treinamento adequado a esse tipo de tragédia.
Acerca dessa situação hipotética e de temas por ela suscitados, julgue o item seguinte.
O despreparo dos agentes da defesa civil na situação hipotética indica que não foi obedecida no município atingido pela enchente a previsão da Agenda Habitat relativa ao estabelecimento, por parte de governos e autoridades locais dos municípios brasileiros, de sistema de preparação para atividades de socorro em caso de desastre.
No final do mês de novembro de 2014, um município brasileiro foi atingido por uma enchente devastadora e, nesse mesmo mês, para atender à situação de calamidade pública, foi solicitada à União a abertura de crédito extraordinário. Peritos informaram que o evento havia sido causado pelo rompimento de uma barragem localizada nas proximidades do município. Agentes da defesa civil local informaram que tinham sido pegos de surpresa e que pouco puderam fazer por não terem tido treinamento adequado a esse tipo de tragédia.
Acerca dessa situação hipotética e de temas por ela suscitados, julgue o item seguinte.
Caso tenha sido concedido crédito extraordinário ao município devastado pela enchente, a parcela do crédito não utilizada até 31 de dezembro de 2014 estaria legalmente bloqueada para uso em 2015, porque o crédito extraordinário tem vigência somente no exercício financeiro em que tenha sido autorizado.
