Questões de Concurso
Filtrar
6.328 Questões de concurso encontradas
Página 56 de 1.266
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Penal
Julgue o próximo item, que diz respeito ao indulto.
O indulto, incidente na execução penal, resulta na extinção da pena privativa de liberdade.
O indulto, incidente na execução penal, resulta na extinção da pena privativa de liberdade.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
No sistema penal brasileiro, o arrependimento posterior, a desistência voluntária e o arrependimento eficaz são causas obrigatórias de diminuição de pena, previstas na parte geral do Código Penal, exigindo-se, para sua incidência, que o fato delituoso tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Ambiental
mostrar texto associado
De acordo com entendimento jurisprudencial, não se aplica o princípio da insignificância aos crimes ambientais, ainda que a conduta do agente se revista da mínima ofensividade e inexista periculosidade social na ação, visto que, nesse caso, o bem jurídico tutelado pertence a toda coletividade, sendo, portanto, indisponível.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
No que diz respeito à responsabilidade penal nos crimes contra o sistema financeiro, a legislação de regência prevê sistema próprio de responsabilização para os agentes controladores, administradores, diretores e gerentes de instituição financeira e, divergindo do sistema do Código Penal, impõe-lhes responsabilidade objetiva.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
Em relação ao crime de tráfico de drogas, considera-se, tráfico privilegiado o praticado por agente primário, com bons antecedentes criminais, que não se dedica a atividades criminosas nem integra organização criminosa, sendo-lhe aplicada a redução de pena de um sexto a dois terços, independentemente de o tráfico ser nacional ou internacional e da quantidade ou espécie de droga apreendida, ainda que a pena mínima fique aquém do mínimo legal.
